Um pouco da história do Direito Militar no Brasil
A Justiça Militar é a mais antiga do Brasil, nascida ainda das Ordenações portuguesas e consolidada com a chegada da família real em 1808. Da disciplina rígida do período imperial ao surgimento do antigo Supremo Tribunal Militar — hoje STM — sua história revela curiosidades, punições severas e a evolução do Direito Penal Militar ao longo de séculos de vida castrense.
5/8/20242 min read
O Direito Penal Militar tem raízes mais antigas do que qualquer outro ramo da justiça brasileira. Sua origem remonta às Ordenações do Reino de Portugal, especialmente as Ordenações Afonsinas (séc. XV) e Manuelinas, que já traziam normas específicas para disciplinar tropas, punir insubordinações, controlar desertores e manter a ordem em campanhas militares. Quando o Brasil foi colonizado, toda a estrutura jurídica portuguesa foi automaticamente transplantada para cá, incluindo os regulamentos militares — por isso se diz que a Justiça Militar é a mais antiga do país, antecedendo inclusive a Justiça Comum organizada após a independência.
Durante o período imperial, o Exército brasileiro adotava regulamentos de campanha inspirados no modelo napoleônico, com penas extremamente rígidas para manter a disciplina em guerras e expedições internas. Uma curiosidade interessante é que, no século XIX, desertores podiam receber castigos corporais e, em contextos de conflito, eram até punidos com pena de morte — algo impensável nos dias de hoje, mas comum em exércitos do mundo inteiro naquela época. Em 1808, com a chegada da família real ao Brasil, a Justiça Militar foi oficialmente estruturada, dando início ao embrião do que hoje conhecemos como Superior Tribunal Militar (STM). Naquela época, porém, o órgão era chamado de Conselho Supremo Militar e de Justiça, uma espécie de corte híbrida que tratava desde crimes militares até questões administrativas das Forças Armadas.
Com a Proclamação da República, em 1891, o Conselho Supremo passou a integrar a nova estrutura judiciária nacional, recebendo definitivamente o nome de Supremo Tribunal Militar, permanecendo assim até 1934, quando ganhou seu nome atual: Superior Tribunal Militar. Ao longo desse período, o tribunal julgou episódios marcantes da história brasileira, como conflitos internos, revoltas militares, crimes em tempos de guerra e casos envolvendo grandes unidades das Forças Armadas. Hoje, o STM é o tribunal mais antigo ainda em funcionamento no Brasil, carregando uma tradição que atravessa a Colônia, o Império e a República — e preservando muito do espírito que moldou a evolução do direito militar no mundo todo.